Direitos de aprendizagem obrigatórios. Respeito às diferenças, enfrentamento à discriminação e preconceito.

Parecem trechos de discurso, não é? Mas não tem nada disso: estamos falando de um documento oficial, uma lei: a Base Nacional Comum Curricular, a BNCC (utilizaremos apenas a sigla a partir de agora), homologada em dezembro de 2017.

Nesta série de posts vamos tratar de algumas questões presentes nesse importante documento, dando uma atenção especial às propostas referentes à Matemática, que têm como objetivo fundamentar as práticas pedagógicas relacionadas a essa área do conhecimento.

Assista ao vídeo a seguir com o conteúdo deste post!

O então Ministro da Educação, Mendonça Filho, na homologação da BNCC em dezembro de 2017, registra as seguintes palavras na apresentação do documento:

A BNCC é um documento plural, contemporâneo, e estabelece com clareza o conjunto de aprendizagens essenciais e indispensáveis a que todos os estudantes, crianças, jovens e adultos, têm direito. Com ela, redes de ensino e instituições escolares públicas e particulares passam a ter uma referência nacional obrigatória para a elaboração ou adequação de seus currículos e propostas pedagógicas.

Não é difícil notarmos o novo paradigma. E duas palavras, principalmente – as quais foram destacadas no texto -, dizem bastante sobre isso: “Direito” e “Obrigatória”. A BNCC, portanto, trata da obrigatoriedade de as escolas criarem condições para que todos os estudantes – sejam crianças, jovens e adultos – exerçam o direito de se apropriar de aprendizagens essenciais e indispensáveis. E a própria BNCC especifica que aprendizagens são essas.

Outro ponto do texto que chama bastante a atenção é o seguinte:

A BNCC expressa o compromisso do Estado Brasileiro com a promoção de uma educação integral voltada ao acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno de todos os estudantes, com respeito às diferenças e enfrentamento à discriminação e ao preconceito.

Eu gosto muito da ideia de termos um documento oficial do Estado Brasileiro voltado para a educação integral que se tem como uma de suas preocupações respeitar diferenças e combater discriminações e preconceitos. Quando pensamos no tratamento dessas questões em sala de aula, quando pensamos em uma educação humanizadora, precisamos ficar atentos para não termos a ideia equivocada de que tais assuntos devem ser discutidas nas aulas de qualquer disciplina – ou componente curricular, como denomina a BNCC -, menos nas aulas de Matemática. Engana-se quem imagina que a Matemática não se relaciona com a formação integral, com a formação de indivíduos capazes de exercer a cidadania.

A parte da BNCC que trata especificamente da Matemática, na página 263 do documento, traz a seguinte informação:

O conhecimento matemático é necessário para todos os alunos da Educação Básica, seja por sua grande aplicação na sociedade contemporânea, seja pelas suas potencialidades na formação de cidadãos críticos, cientes de suas responsabilidades sociais.

Certa vez eu ouvi de uma pessoa o seguinte: “Aula de Matemática é cuspe e giz”. Nada contra o cuspe e muito menos o giz, mas é muito triste e empobrecedor pensar que um estudante, para aprender Matemática, deve, exclusivamente, estar inserido em situações de aprendizagem que apenas esses recursos didáticos : o cuspe – do professor, no caso, pois o estudante precisa ficar, idealmente, em silêncio – e o giz.

Dadas as limitações de espaço e tempo no cotidiano escolar institucionalizado, há situações em que a exposição de conteúdo é um recurso essencial para diversos educadores, mas é importante que os profissionais da educação se apropriem de metodologias ativas de aprendizagem, em que o estudante passa a assumir a responsabilidade pelo aprendizado, obviamente com o apoio, a curadoria, o planejamento, a intervenção e a autoridade que é conferida ao professor por meio do conhecimento especializado que possui.

“Ah, mas na minha época era assim que funcionava”.

Vejam só que coisa interessante: na minha época, na maior parte das vezes, também. Mas quais eram os objetivos de aprendizagem da nossa época? Alguém falava em direitos de aprendizagem? Alguém falava em combate a preconceitos? Alguém falava em respeito às diferenças? Alguém, por acaso, legislava sobre a obrigatoriedade do tratamento dessas questões em todas as disciplinas? Precisamos pensar sobre isso.

É claro que toda essa discussão é super complexa e cada um pode ter um ponto de vista diferente, o que é interessante, porque opiniões distintas podem gerar um grande aprendizado. Uma vez que a BNCC é um documento novo, ainda há muitas dúvidas sobre vários registros que estão lá. São quase 500 páginas e há muito o que aprender.

Nesta série de posts eu apresento alguns princípios do texto da BNCC, exploro algumas de suas partes a partir da minha interpretação como leitor e da minha experiência enquanto educador. Contudo, meu principal objetivo é propor uma reflexão e um debate que envolva professores, pais, estudantes e quaisquer pessoas interessadas no assunto, a fim de que possamos compreender melhor as orientações da BNCC, em especial àquelas relacionadas com a Matemática.

Assim sendo, levanto a seguinte questão:

Como as aulas de Matemática devem ser para que ocorra uma educação integral, para que cidadãos sejam formados, conscientes dos seus direitos e deveres, e que respeitem as diferenças e combatam a discriminação e preconceito?

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Grande abraço e bons estudos!